Partilha do ICMS – DIFAL – Contribuinte e Não Contribuinte
Diferencial de alíquota – Contribuinte e Não Contribuinte Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realiza o recolhimento do imposto, ou seja, executa com habitualidade com intuito comercial, operações de circulação de mercadoria (transferência de titularidade da mercadoria)