Treinamento Compras – Pedido de Importação (DI)
CONCEITO
1 Despacho Aduaneiro é que a verificação, por parte de uma autoridade aduaneira, da exatidão dos dados declarados pelo importador em relação às mercadorias daquela importação, além dos documentos apresentados e se estes estão de acordo com a legislação específica vigente na ocasião. Se tudo estiver conforme determina a norma legal, esta mercadoria será desembaraçada (ou seja, liberada para ser entregue ao importador).
Toda mercadoria procedente do exterior, precisa passar por este procedimento, seja a título definitivo ou não. O início do despacho aduaneiro dá-se pelo registro da DI, que ocorre com a chegada da mercadoria no território nacional. Todavia, pode haver o registro antecipado da DI. O pagamento dos tributos federais devidos na importação de mercadorias será efetuado no ato do registro da respectiva DI. Portanto, no caso DI antecipada, o pagamento do imposto de importação deve levar em conta, para cálculo da taxa e cotação da moeda estrangeira, a data de seu registro.
E a base deste despacho aduaneiro é a Declaração de Importação (DI), registrada no Siscomex.
2 SISCOMEX é um sistema informatizado responsável por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de importação, através de um fluxo único, computadorizado de informações, eliminando controles paralelos e diminuindo significativamente o volume de documentos envolvidos nas operações.
3 DI é um documento eletrônico, formulado no Siscomex pelo importador ou seu representante legal, que contempla os dados representativos das mercadorias importadas. Ela deve conter, entre outras informações, a identificação do importador, além de informações da carga (volumes, peso, unidades de transportes), da classificação da mercadoria, do valor aduaneiro, identificação da origem, procedência e aquisição, do exportador e do fabricante do produto.
A confecção deste documento no Siscomex é dividida em duas fases: Gerais, que correspondem à operação de importação, e as Específicas (adições), que identificam os produtos, da natureza comercial, fiscal e cambial. Como regra geral, cada adição corresponde a uma mercadoria. No entanto, considerando a elevada quantidade de adições que haveria com esta definição, poderá ser admitida mais de uma mercadoria por adição, desde que os produtos tenham o mesmo NCM (ou Classificação Fiscal).
Além disto, caso a importação possua licença de importação, as informações serão capturadas para a DI no momento da digitação no Siscomex, através de função específica.
O desembaraço aduaneiro é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira. É com o desembaraço aduaneiro que é autorizada a efetiva entrega da mercadoria ao importador e é ele o último ato do procedimento de despacho aduaneiro.
4 Parametrização (canais verde, amarelo, vermelho e cinza)
Uma vez registrada a declaração de importação e iniciado o procedimento de despacho aduaneiro, a DI é submetida a análise fiscal e selecionada para um dos canais de conferência. Tal procedimento de seleção recebe o nome de parametrização.
Os canais de conferência são quatro: verde, amarelo, vermelho e cinza.
A importação selecionada para o canal verde é desembaraçada automaticamente sem qualquer verificação. O canal amarelo significa conferência dos documentos de instrução da DI e das informações constantes na declaração. No caso de seleção para o canal vermelho, há, além da conferência documental, a conferência física da mercadoria. Finalmente, quando a DI é selecionada para o canal cinza, é realizado o exame documental, a verificação física da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificação de elementos indiciários de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria.
5 Tributos
ICMS: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviço de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações.
PIS e COFINS
IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados.
II: (Imposto de Importação)
6 Encargos
Frete e seguros Internacionais;
Taxas de Armazenagem e Capatazia Portuária;
Embarques Aéreos
REQUISITOS:
Cadastro de Clientes:
1 Na aba Fiscal – selecionar Empresa não contribuinte de ICMS
,
2 CNPJ – em branco e IE – Isento
4 Endereço:
4.1 Cadastrar o CEP, retirando a opção de “Usar máscara”.
4.2 Estado – EX ou XX
Pedido de Compra
1 Preencher corretamente o Solicitante
2 Na aba DI (Pedido) – Preencher todos os dados, inclusive o Local de desembaraço (local de embarque)
3 Preencher adição e Seqüência em todos os itens do pedido de compra
4 CFOP – começa sempre com 3 (3.102, 3.101)
5 Origem dos produtos do pedido: 1- Estrangeira – Importação Direta
6 Criação da legislação referente ao pedido de compra.
DI
1 Todos os valores devem estar em dólar (caso algum esteja em Euro, converter em dólar acessando o link: http://www4.bcb.gov.br/pec/conversao/conversao.asp)
DEFINIÇÕES no Titanium
1 Incluindo o Pedido de Compra
Clicar em Novo
Preencher os dados do Pedido
Clicar no botão Aplicar e no botão Sim para incluir o Pedido
Ainda nessa mesma tela de Inclusão de Pedido, aparecerão outras abas (conforme figura abaixo).
Falaremos da aba de Despesas.
Clicar no botão Novo
Na próxima tela, colocaremos todas as despesas da DI.
Normalmente as despesas mais freqüentes são: Capatazias, Seguro, Frete (moeda internacional) e Taxa do Siscomex (moeda nacional).
NOTA: Despesas em moeda internacional têm que ser rateadas.
Após a inclusão de todas as Despesas, clicar no botão Ok para fechar o Pedido.
2 Incluindo itens no Pedido de Compra
Clicar no botão Novo no Painel Inferior
Clicar em Ok.
NOTA: Caso o item não seja incluso no Pedido, verificar os vetores da legislação.
Preencha o endereço:
